terça-feira, 6 de novembro de 2007

ÁGUA E LEI

Todo país que se preze tem uma Lei de Águas, que regula o uso e o consumo. Nos países conscientes, ela pune severamente a poluição e o desperdício, e o objetivo sempre é o bem estar social e a preservação de um recurso finito. No Brasil, a Lei 9433 (8/1/97) define a água como um bem de domínio público, um recurso limitado e que possui um valor econômico e social. Trata da concessão da água para uso econômico, cobra pelo uso da água, e prevê pagamento no caso de uso de cursos de água para o lançamento de efluentes (sem abrir mão da preservação, de conformidade com o CONAMA). O que a sociedade espera é o estrito cumprimento da lei pelos agentes econômicos e pelo poder público, reduzindo o desperdício, eliminando a poluição, preservando um bem escasso e garantindo um recurso estratégico para o país, a herança social dos nossos filhos.

ÁGUA, USO E CONSUMO

Usar água significa que parcela ponderável dela volta ao ambiente original; consumí-la significa que ela se torna indisponível, demora para retornar ao seu ciclo natural, via de regra distante do ponto de consumo. A agricultura é responsável por dois terços do uso e por quase 90% do consumo de água. Em contrapartida, a indústria usa um quarto e consome menos de 5% da água (embora muitas vezes volte poluída ao ambiente). O uso e o consumo de água guardam uma relação logarítmica com a população e a renda per capita mundial. A necessidade de mais alimentos significa um aumento no consumo de água, para as diferentes atividades agrícolas. Nesse cenário, cresce a importância da conscientização sobre dois fatores: desperdício e poluição. O desperdício é representado por uso e/ou consumo excessivo e desregrado da água. Já a poluição é causada pelo desmatamento ciliar, pela falta de proteção nas nascentes, pelo mau manejo de solo, pelo distanciamento dos paradigmas da agricultura sustentável, pelo uso inadequado de agrotóxicos e fertilizantes, pela falta de investimento no tratamento de efluentes, etc. Conservar o recurso água significa eliminar ou reduzir desperdícios e poluição.

ÁGUA É MAL USADA

Concluímos que água não falta, até pelo contrário, sobra. Nossos problemas estão na sua distribuição geográfica desuniforme e no mau uso que dela é feito. Nos interessa de perto os maus tratos que aplicamos à água enquanto insumo produtivo para a agricultura. Mas não há como passar ao largo de outras formas de poluição e esgotamento. Segundo a Embrapa, metade dos municípios brasileiros são abastecidos por água retirada de poços. Ou seja, teoricamente água protegida da agressão do Homem. Apenas teoricamente, porque nem lá embaixo a água está protegida. Os franceses estão apavorados com a descoberta de diversos poluentes, oriundos de atividades agrícolas, em águas subterrâneas. Uma das descobertas é a alta concentração de nitritos, indutores de tumores malignos, em concentrações que inviabilizam o uso da água. De onde vieram os nitritos? Ou do uso super-intensivo de adubos nitrogenados altamente solúveis, ou da lixiviação de dejetos da suinocultura. O que está provocando conflitos na monolítica estrutura de cumplicidade no seio da Comunidade Européia, para manutenção dos subsídios agrícolas, porque os subsídios constituem uma peça angular na manutenção do status quo tecnológico, e dos efeitos colaterais dele derivados.

ÁGUA É BENÇÃO

Não temos muito que reclamar do "Patrão Velho" lá de riba, que estava de muito bom humor quando criou o Brasil. Ele caprichou na terra, nas florestas, no clima, nas mulheres lindas, e nos deu água, muita água doce. Certo que a maior parte está concentrada lá na Bacia Amazônica, mas vamos entender a extrema sabedoria do Criador: eu sei que povinho que eu estou pondo lá, então vou dar água mais que suficiente para ele viver nas outras regiões, dou uma "castigadinha" no Nordeste, e ponho uma fortuna em água na Amazônia. Porém, com milhões de dificuldades, que é para ser a reserva para o século XXIII, às vésperas da grande revoada da Humanidade para outro Planeta. Mas, o que Ele nos deu de água no restante do país é uma fábula. Vou ficar apenas num exemplo que estudei recentemente: pelas cataratas do Iguaçu passam, a cada segundo, cerca de 11 milhões de litros de água. O suficiente para atender as necessidades diárias de Londres ou Paris a cada 150 seg; Tóquio em 175 seg; Nova Iorque em 200 seg; da cidade do México em 225 seg; São Paulo em 360 seg. Parece espetacular? Então vou lhe responder como aquele meu professor de Zoologia: espere quando estudarmos o burrichó! Porque, pelas máquinas e pelo vertedouro de Itaipu, sobre o Rio Paraná, passa 5 vezes mais que isso. A cada 100 dias jorra água suficiente para atender a necessidade de toda a população mundial!

ÁGUA É MAL DISTRIBUÍDA

A distribuição geográfica da água é um dos pontos cruciais e um problema estrutural sério. Ela está onde está e não está onde não está, no entanto é necessária nos dois locais. Quando estive em Israel, na Palestina e na Jordânia, fiquei a pensar com meus botões: por que séculos de guerra por aquele deserto improdutivo, temperatura de 45 graus C no inverno? Filosofia à parte, o fato é que a História não vai mudar e seres humanos continuarão habitando locais inóspitos, sem água. E a necessidade de água será eterna. Para atender a demanda, as alternativas visíveis são: fazer chover onde não chove; ir buscar água no sub-solo, se existir; tornar potável a água do mar e transportá-la onde for necessária; ou buscar água doce onde existir. Como as previsões da ONU são de que, embora declinantes, as taxas de crescimento populacional serão positivas nos primeiros 50 anos do século XXI (população entre 9 e 10 bilhões), a demanda por água crescerá em taxas superiores à demanda de alimentos. Porque, produzir alimentos, requererá ainda mais água. Mesmo na Pátria Amada, morremos afogados na Amazônia e de sede no Nordeste. Projetos para resolver o problema, como a transposição do São Francisco, são polêmicos e custam bilhões de dólares.

ÁGUA É DINHEIRO

Não sei quantos vão lembrar desse episódio, porém durante a primeira crise do petróleo, lá nos anos 70 de repente um brasileiro propôs: nós não temos petróleo, estamos pagando o olho da cara para importá-lo dos árabes; eles não têm água, estão pegando os bilhões de dólares do petróleo para construir super-estruturas caras e ineficientes de tratamento de água salgada. Então, porque não aproveitar o petroleiro que volta vazio e vender água para a OPEP? Essa discussão ficou um tempo na imprensa e acabou desaparecendo pela dificuldade de operacionalização, porque esgotou-se em si mesma e porque nos acostumamos com o preço. Mas, o problema está aí e continua: alguns países têm petróleo, ou tem dinheiro, ou tem comida, ou tem alguma coisa de valor econômico, e outros têm água. E água tem valor presente, e terá valor cada vez mais intenso no futuro.

ÁGUA É VIDA

Não há vida sem água, o seu corpo é composto por dois terços de água. Os alimentos que você ingere foram produzidos com água e contém água; os processos industriais usam água. Água é saneamento, é limpeza, é higiene, é a substância que permeia com maior intensidade e freqüência as atividades humanas. No uso quotidiano - aprendi nas aulas de Engenharia - que um cidadão médio necessita de 200 a 300 litros de água, para atender a todas as suas necessidades. Mas, o uso direto pelo ser humano representa uma das demandas de água doce, e não é a maior: existe a demanda industrial, ou, para ser mais abrangente, a demanda das atividades econômicas da urbe, e a demanda do setor agropecuário. Na área industrial água é base para produção de energia em pequena escala, vapor, refrigeração, lavagem, etc. E também é necessária para produção de energia em larga escala, como as hidroelétricas que, embora não consumam a água, impõem uma série de exigências técnicas e limitações ao seu uso. Por exemplo, o volume d’água necessário para operar uma hidroelétrica limita o volume que pode ser utilizado nos perímetros irrigados.